Liminar derruba norma que obriga carros novos a terem rastre

[rogertecmec]

Uma liminar concedida pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal de São Paulo, derrubou a norma que obriga veículos novos a saírem de fábrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado sem a permissão do comprador, informou o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A norma começaria a valer parcialmente a partir de janeiro de 2010 e, em dezembro, todos os veículos novos já teriam que estar adaptados.


Para o MPF, a resolução e as portarias podem fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia, mesmo que o proprietário do veículo opte por não ativar os sistemas. “Os veículos já sairiam das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha”, destacou o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação. Além disso, o procurador entende que não cabe a uma norma do poder público criar mercado cativo para produtos privados não obrigatórios.

O juiz ressaltou que a implantação do aparelho antifurto deve ser realizada separadamente do rastreador. “Ora, se a própria resolução nº 245 requer o prévio consentimento do proprietário/consumidor do veículo para habilitar o rastreador, resta ilógica a necessidade de se acoplar num só mecanismo o dispositivo antifurto/bloqueador e o rastreador, além de antieconômico”, afirmou Gonzales, na decisão.

Mudança de nome

De acordo com MPF, essa não foi a primeira vez que a Justiça determinou que os carros não saíssem com o sistema antifurto e de monitoramento instalado. No início deste ano, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3º Região já haviam determinado a ilegalidade e a nulidade de outras portarias do Denatran, que obrigavam os fabricantes de veículos a instalarem equipamento com função de rastreamento e localização.

No entanto, o Denatran teria alterado o termo “rastreador”, utilizado na portaria considerada ilegal pela JF e pelo TRF-3, para “localizador”, e determinou que as montadoras de veículos instalassem em um único aparelho o equipamento antifurto e rastreador.


Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2 ... 39035.html

[Luiz Carlos (Rio)]

Legal...

Agora, qdo for comprar meu Monza zero Km, não precisarei pagar mais pelo rastreador...

Falando sério agora, isso foi bom para quem não queria o equipamento, e ruim para quem queria, pois um equipamento instalado na fábrica é muito melhor que um instalado depois, por profissionais nem sempre competentes ou conscenciosos.
Sem contar que um mesmo equipamento, qdo instalado na linha de montagem, custa menos que um comprado depois.
Quem comprar carro sem o rastreador e tiver ele furtado certamente vai lamentar essa liminar... :smt010

Abraços