Dilma aprova aumento superior a 50% de multas de trânsito

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500EF
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Dilma aprova aumento superior a 50% de multas de trânsito

Mensagem não lida por 500EF » 09 Mai 2016, 08:44

6/5/2016 às 12h11
Dilma aprova aumento de multas de trânsito

Infrações gravíssimas terão reajuste de 66%

Motoristas autuados por infrações de trânsito vão sentir o peso no bolso na hora de pagar as multas. A Lei nº 13.281/16, entre uma série de mudanças que traz no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/97, também reajusta os valores da tabela. A atualização passa a valer em novembro.

Redação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publicada na edição de quinta-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), aumenta de R$ 53,20 para R$ 88,38 o valor base de infrações leves, alta de 66%; de R$ 85,13 para R$ 130,16, médias (+52%); de R$ 127,69 para R$ 195,23 (+53,5%), graves; e de R$ 191, 54 para R$ 293,47, gravíssimas (+53,4%). As pontuações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no entanto, seguem inalteradas: três, quatro, cinco e sete pontos, respectivamente.

As multas agora serão corrigidas monetariamente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), respeitando o limite de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infração. O órgão deverá divulgar os reajustes com 90 dias de antecedência. E deverá publicar ainda a arrecadação anual com multas e o direcionamento dos recursos.

Arrecadação
Considerando apenas as 476,5 mil infrações gravíssimas registradas em rodovias federais em 2014, se os novos valores estivessem valendo já naquele ano, a arrecadação passaria de R$ 91,2 milhões para R$ 139,8 mi, um incremento de R$ 48,6 milhões.

A receita gerada com a cobrança das multas de trânsito é direcionada para a sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação de trânsito e o policiamento. Parte dos recursos, 5%, ficam retidos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Em 2015, a Medida Provisória 699, incluída no artigo 320 do CTB, permitiu a integração na fiscalização de trânsito entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e o compartilhamento da receita arrecadada com as multas.

http://noticias.r7.com/transito/radar-n ... o-06052016
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