STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas

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STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas

GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA
27/10/2016 17h57

O STF (Supremo Tribunal federal) decidiu nesta quinta (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.

"Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[...] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve", argumentou o relator.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores.

"O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", opinou Luís Roberto Barroso.

O Supremo analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Gilmar Mendes fez um discurso enfático. Em tom irônico, ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias.

"A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[...] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico", disse.

A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados.

O ministro Fachin defendeu, porém, que o desconto dos salários só pode acontecer por ordem judicial e se a manifestação for considerada ilegal. Na avaliação dele, apoiar tese contrário significa esvaziar o direito de greve do servidor.

Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos.

"O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família", disse o ministro.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016 ... stas.shtml

[DÉCO]

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Muito revoltante este pais onde " se vê uma formiga, mas não se vê um elefante " . Não estou mais tendo "estomago" para ver tanta coisa absurda e nada acontecer, onde o presidente fala que teremos que fazer sacrifícios e permite aumentos de salários , mexem nas aposentadorias,(mas nas aposentadorias vitalicias e integrais deles não mexem) nos direitos trabalhistas conquistados com tanto custo e sangue indo por água a baixo,(nos milhões de benefícios que todo parlamentear tem direito, não c mexe) onde uma juiza que decreta prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 30 homens onde é violentada e tortura e depois de anos de julgamento esta juíza recebe como "pena" suspensão de 2 anos RECEBENDO salario integral, que na verdade parece mais com ferias do que com punição .
Onde temos que fazer "sacrifício" , com perda de poder de compra, e onde quem SEMPRE paga a conta das ramelagens de décadas de desgoverno é paga por exatamente quem é a parte mais frágil , onde processos somem, onde existe julgamento seletivo, onde pautas importantes são simplesmente colocadas em segundo plano, (engavetadas) , onde congela-se investimentos por PEC , e na calada da noite c vota 30% de gastos do governo com o que quiser (sera usado para fazer "acordos" para votar pautas de interesse do governo, o clássico toma la da ca) , onde ao invés de diminuir a carga tributaria , para movimentar a economia, faz-se ao contrario, onde os empregadores são praticamente "obrigados" a sonegar para manter suas portas abertas, onde as nossas riquezas que ao invés de serem bem administradas sao sucateadas para serem vendidas por preço de banana (com uma gorda comissão para os envolvidos) Onde a mídia paga pelo governo direciona toda força para retirar uma presidente (isso ta certo) , porem na calada da noite aprovam aumentos de salários, não dão andamento em processos dos coronéis, e parlamentares simplesmente não são julgados . Onde quem forma TODOS os cidadãos de bem sao cada dia mais desvalorizados (professores) , onde a impunidade impera, o crime compensa etc . . .

De quem é a culpa ? do povo, que é levado inconscientemente ao velho "pão e circo" , para nao ter uma mente aberta suficiente para entender a importância que um voto causa na própria vida, deixando este bando de bandido dominar o pais .

Vou vender meu Monza e minha casa e mudar pro Canada, ou Australia que ganho mais (bem mais pelo caso) SQN ! Só me arrependo de nao ter saído do pais quando tive oportunidade , agora ja estou velho para isso .

Da pra escrever um livro, vou parar por aqui .

abraços

[tyo]

falou tudo Deco faço das suas palavras as minhas!

[500EF]

Claro que ainda tem muita coisa errada para corrigir.

E é nosso papel continuar atento e reclamando sempre que aprontarem.

Sobre o teto para gastos públicos, eu concordo que deve existir. Senão vira farra como a turma do PT andou fazendo. Concede benefício para todo mundo e depois, na hora que a conta chega, arrebenta o país.

É como nós darmos um cartão de crédito sem limites na mão das nossas patroas... Pode saber que estaríamos todos falidos em pouco tempo... kkkkk

Nosso problema não é falta de arrecadação para cobrir os gastos de jeito nenhum... O problema é que gastam mal demais.

Paises que têm carga tributária parecida com a nossa, oferecem serviços de primeira qualidade para os cidadãos.

Mas aqui nós temos impostos de primeiro mundo e serviços de m&!@. Aí temos que pagar tudo novamente.

Pagamos imposto caro e para dar uma escola mais-ou-menos para o filho, temos que pagar particular. Pagamos imposto caro e para não morrer na fila do hospital, temos que pagar plano de saúde privado. Por aí vai...

Mas eu tenho visto sinais de mudança. Hoje cedo li que começaram a expulsar os desocupados das escolas. Teve até aluno grevista algemado. Bando de gente sem o que fazer, que se acha no direito de tomar posse de bem público e colocar o pé na vida de quem gostaria de estudar. Bem feito!

E sobre a decisão do STF sobre os grevistas, eu achei bem justo, para falar a verdade.

O país não pode ficar refém de grupos que se aproveitam da situação para colocar a faca no pescoço do governo atrás de benefícios e mais benefícios todos os anos (há situações de greve que perduram por meses, e se repete todos os anos).

Nem sendo serviço essencial a turma perdoa...

E nem preciso dizer que aqui do lado de fora tem alguns milhões de pessoas que topariam pegar o emprego destes insatisfeitos na mesma hora...

A coisa é simples. Trabalhou, recebe. Não trabalhou, não recebe.

[DÉCO]

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Concordo com 90% do seu ponto de vista Eduardo , e tenho profundo respeito pelos 10% que discordo, vou citar so um exemplo :

É como nós darmos um cartão de crédito sem limites na mão das nossas patroas... Pode saber que estaríamos todos falidos em pouco tempo... kkkkk

Não é bem assim : Nao tem como o governo arrecadar "X" e gastar 2X, nunca a conta vai fechar, a falha esta nos orgãos fiscalizadores, brechas nas leis, e ma administraçao de bens publicos em todas as esferas , federal, estadual e municipal , a arecadaçao é mais q suficiente para termos serviços de primero mundo ! .
Penso eu , que talvez a melhor forma de administrar o dinheiro publico seria por Técnicos e nao por politicos , os tecnicos sempre irão otimizar os gastos enquanto os politicos tendem a fazer o velho e maldito "toma da da ca" .

Ah e c me derem um cartao ilimitado compro tudo em peças kkkkkkkk

Invasão das escolas : lugar de bandido é na cadeia e ponto final , porem, qual opçao os estudantes tem para lutar por um estudo digno ? Poucas

O que realmente me preocupa é sempre quando a democracia fica em risco, nao sei sua idade Eduardo , mas eu vi a ditadura (era pequeno, mas lembro), mesmo tendo grande parte da minha familia militar , e nao tem a menor graça : A.I. 5

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm

DOPS :

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site ... tual/deops

Isso me asusta, e muito

Muito bom poder debater assuntos desta importancia, existe muita gente desinformada, (o que absolutamente ja vi que nao é seu caso Eduardo) , muita informaçao direcionada/manipulada .
E como ja disse, cada povo tem o politico que merece, porem temos PÉSSIMOS politicos por pura falta de Educaçao do povo, existe extremo interesse da classe politica que o povo NAO se informe (muito mais manipulável/direcionavel) .

Assunto longo, com muitos pontos de vista, muitas consideraçoes e com Pouquíssimas pessoas interessadas em c aprofundar neste assunto Importante que impacta diretamente todas a faixas da sociedade, sou contra o voto obrigatorio, voto é coisa séria e para quem esta preparado e informado .
Sempre observo suas postagens sobre estes assuntos de extrema importancia, muito bom ver gente disposta a "gastar" algum tempo buscando um Brasil melhor atravez de um sadio debate .

Abraço nobres Monzeiros !

[500EF]

Infelizmente tem sim como o governo gastar mais do que arrecada. É só ele se afundar em divida.

O (des)governo do petê enchia o peito para dizer na midia comprada que tinha acabado com a divida externa.

Mas o que os filhos da #%@$& nao falavam é que a divida interna saltou de uns 800 bilhões para mais de 2 trilhões!!!



Esta é a conta da farra petralha com nosso "cartão de credito ilimitado".

Por isso que eu sou a favor de haver um limite para os gastos publicos.

Como eu disse, o valor arrecadado é muito alto. Nao precisam arrecadar nem gastar mais. Precisam aprender a gastar melhor.

E é Nosso papel vigiar isso de perto e nos preocuparmos menos com curíntia e big brother (pao e circo que voce bem citou).

Quanto as escolas, a reinvidicaçao nao é por melhores condicoes. Por tras das invasoes estao apenas interesses politico partidarios. Os movimentos sao organizados por cut, pt, psol, mst e esta turminha barulhenta.

Tem varios videos na internet mostrando o que de fato está rolando dentro das escolas ocupadas. A maioria so repete o mantra que mandaram eles falar, sem nem saber do que se trata. Massa de manobra apenas...

E eu tambem gosto de debater ideias. Mas observe que normalmente, quando entra alguem de esquerda na conversa, passa a debater pessoas e nao ideias e a tentar justificar seus erros com erros dos outros, tipo "estao falando do lula, mas o aécio tambem fez nao sei o que"

E é aí que está a nossa diferença para eles. Por mim, se lula e aecio cometeram erros, que os dois apodreçam na cadeia e que nos devolvam tudo que roubaram...

Somos brasileiros e nao petista ou psdbista, ou "qualquer coisa ista"...

[DÉCO]

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Eu tbm citei com clareza a eficiencia com a "coisa" publica .

Concordo com vc , resisti bravamente em nao entrar em debates sobre politica no face, foi terrivel sei q podem imaginar, NAO gosto nem de debater politica, mas aqui enxerguei respeito e mente aberta (eu mesmo estou plenamente deisposto a mudar de ideia a qualquer momento, atravez de fatos e argumentos bem embasados) .
Pra mim fica imposivel debater qq asunto c eu nao perceber respeito, sou arisco mesmo, ainda mais aqui que pra mim é hobby , lazer , limpeza mental e boas amizades, aqui tem sido uma boa experiencia

abraços