Governo sanciona lei que obriga uso de farol baixo em estradas

[500EF]

Justiça libera multa a quem dirigir com farol desligado de dia em rodovias

DE SÃO PAULO
20/10/2016 09h05

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia.

A decisão foi emitida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. O magistrado destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização.

"A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável", disse Alves.

O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou da AGU (Advocacia-Geral da União).

Uma lei federal, em vigor desde o dia 8 de julho, determinava que todos os carros estivessem com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias brasileiras. A multa era de R$ 83,15, uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH do condutor.

No dia 2 de setembro, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) e suspendeu os efeitos da chamada lei do farol, por considerar que as estradas brasileiras não possuíam a sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade.

Para a entidade, como as estradas não possuem sinalização suficiente, a penalização não pode ser aplicada. A ADPVAT ponderava ainda que a legislação foi criada com fins arrecadatórios, em um desvio de finalidade.

A decisão era liminar (provisória) e valeria para todo o país. Motoristas multados antes da decisão provisória da Justiça não teriam direito de obter ressarcimento dos valores cobrados por suas infrações.

Alves concordou com a suspensão da aplicação de multa onde houver dúvida seguindo a decisão de Borelli. Isso porque o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que "não serão aplicadas sanções nos casos de insuficiência de sinalização".

HISTÓRICO

Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.

"As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução do órgão.

Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança, especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.

No primeiro mês em vigor no país, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 124 mil multas a motoristas que trafegaram com farol baixo desligado nas rodovias federais. Essas infrações corresponderam a R$ 10,5 milhões em arrecadação.

Para comparação, os dez primeiros dias de Lei Seca resultaram em somente 369 multas aplicadas pelo mesmo órgão nas estradas federais do país.

Regras do Farol

Entenda a discussão

O que diz a lei? Que todos os carros devem andar com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, em rodovias brasileiras. Antes, a prática só era obrigatória durante a noite e em túneis

Quando começou? No dia 8 de julho deste ano

R$ 85,13 É o valor da multa estipulada pela norma; a infração é considerada média, com penalidade de quatro pontos na CNH

124.180 multas foram emitidas pela Polícia Rodoviária Federal no primeiro mês da norma; no caso da Lei Seca, por exemplo, foram aplicadas 369 infrações em dez dias

R$ 10,5 milhões foram arrecadados com essas penalidades

Argumentos a favor Contran diz que cores e formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização, mesmo em condições de boa luminosidade

Argumentos contra Para o juiz que barrou a lei, as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada. Ele diz também que é difícil saber quando se está passando por uma rodovia, já que muitas cidades brasileiras são cortadas por estradas

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ ... vias.shtml

[jorgeAP]

Eficiência das autoridades em aplicar sanções e multas aos cidadãos INFRATORES, parabéns as autoridades responsáveis.

[500EF]

Só é uma pena que a mesma eficiência não se aplique à manutenção das estradas, construção de passarelas para pedestres, etc...

[jorgeAP]

Só é uma pena que a mesma eficiência não se aplique à manutenção das estradas, construção de passarelas para pedestres, etc...

Claro que ironizei na minha colocação anterior Eduardo. Mas a verdade é essa! Na hora de cobrar, o poder "publico", é muito eficiente, seja multa ou impostos, investe-se muito mais em fiscalização e cobrança do que em qualquer outra coisa.
Até "parece" somente parece, que a maior preocupação do poder publico é a arrecadação.

[Rafaelo]

acabou as eleições. ta explicado !

a cada dia que passa eu vejo que fiz um OTIMO negocio quando resolvi queimar meu titulo eleitoral. alias ! o ze povinho esta acordando pra a realidade na qual eles vivem e parece que mais uma vez foi RECORD em Nível de abstenção eleitoral. mais uma vez fizeram o povao de idiota com esse volta nao volta, parece o ganho!, perdeu!, ganho!, perdeu! do galvao na olimpiadas.

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a realidade local de um brasileiro:
Hoje saiu no noticiario local(RBS do RS que seria a globo) prefeita de ..... foi pega furando a fila do SUS, oque aconteceu foi que essa prefeita que ficou no cargo por 8 anos aqui na cidade onde moro ate 2012, depois assumiu um outro que nao vale nada e vai ser impixado, agora ela foi eleita novamente esmagadora. era a salvaçao da cidade, a mulher que iria salvar a cidade. muittttttttttttttoooooooo bemmmmmmmmm dona filha da .... parabens pra ti, teus amigos e teu partido.

filmaram essa coisa dando carteiraço numa funcionaria do SUS em uma cidade local do RS que nao posso revelar o nome, a tal prefeita que se dizia e todos acreditam em sua idoneidade, ser perfeita, sem nunca ter roubado nada e ter a caixa limpa na cidade. simplesmente a funcionaria venho em publico falar essa prefeita pediu pra que dessem prioridade a familia dela(conheço todos, aqui no interior é assim) precisava de vaga.

ae apareceu a população(uma pessoa com cancer) revoltada que eles estao na fila do SUS a 3 anos e NUNCA foram chamados. mas a Dr prefeita que é idônea(vamos salientar que a excelentíssima filha da ... é idônea) conseguiu em 3 dias a vaga, detalhe usando dinheiro publico. isso foi ate pra estetica usado detalhe ! furou a fila pra encher aquela cara enrugada de botox

filmaram ela e perguntaram na cara dura, ela nao falou nada. da onde venho quem cala consente.

engraçado que nao mostraram essa bomba quandos os trouxa foram la votar.


a anos atras eu falei aqui em casa que isso nao prestava, quem entra na politica NUNCA é pra fazer o bem, bom.... pra ele sim, nao pro outros. um dia iria se descobrir os podres, dito e feito, nem entrou e ja ta com a ... suja.

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como disse antes, a melhor coisa que fiz foi ter queimado essa porcaria de titulo. estou livre dessa obrigação anti constitucional. aos pouco o brasileiro vai abrindo os olhos, é um povo meio lerdo mas tenho esperança ainda.

[500EF]

Só é uma pena que a mesma eficiência não se aplique à manutenção das estradas, construção de passarelas para pedestres, etc...

Claro que ironizei na minha colocação anterior Eduardo. Mas a verdade é essa! Na hora de cobrar, o poder "publico", é muito eficiente, seja multa ou impostos, investe-se muito mais em fiscalização e cobrança do que em qualquer outra coisa.
Até "parece" somente parece, que a maior preocupação do poder publico é a arrecadação.

Relaxa... Eu sei que estava sendo irônico...


@Rafaelo

A nossa ex-presidAnta também furou a fila. Só que do INSS. A maldita conseguiu se aposentar em 24 horas, enquanto nós, pobres mortais, não conseguimos fazer o mesmo em menos de 100dias.

[jorgeAP]

Com tudo isso acho ainda que as coisas estão melhorando, nunca se vigiou tanto as ações uns dos outros, por todo lado aparece uma gravação, uma delação, os políticos que estão entrando aí já tem que pensar em novas formas de trabalhar porque estão sendo vigiados pelos seus opositores a todo o tempo.
Vejam vocês aí a prisão de Eduardo Cunha, é um político preso e mais de cem do lado de fora com as duas nádegas pressionando o rego para manter o botão fechado.

[daviddiniz]

Cada dia que passa eu me convenço a não renovar mais minha CNH. Sério nesses 10 anos que tenho de CNH o prazer de dirigir se transformou em obrigação. Nem carro eu tenho mais e sinceramente estou mais feliz do que nunca mesmo que as opções de transporte público aqui em São Paulo SP não seja das melhores.